Manual Do Benefício Assistencial De Prestação Continuada
- Autor: Rodrigo Zacharias
- Narrador: Voz Sintética
- Editor: Editora Dialética
- Duración: 11:35:35
Sinopsis
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Capítulos
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chapter 21
Duración: 22min -
chapter 22
Duración: 21min -
chapter 23
Duración: 19min -
chapter 24
Duración: 20min -
chapter 25
Duración: 23min -
chapter 26
Duración: 20min -
chapter 27
Duración: 13min -
chapter 28
Duración: 16min -
chapter 29
Duración: 18min -
chapter 30
Duración: 19min -
chapter 31
Duración: 22min -
chapter 32
Duración: 20min -
chapter 33
Duración: 20min -
chapter 34
Duración: 06min -
chapter 35
Duración: 24min -
chapter 36
Duración: 23min -
chapter 37
Duración: 16min