Definições De Política Pública Na Ótica Da Carta Política Do Estado Brasileiro: Áreas De Preservação Permanente E Estudo Ilustrativo Das Políticas Públicas No Município De Suzano – Estado De São Paulo

Inicialmente, o presente livro tinha como objetivo principal identificar se as Áreas de Proteção Permanente (APP) no munícipio de Suzano estão sendo preservadas ou degradadas, pois empiricamente podemos afirmar que há degradação destas áreas para ocupação de moradias, o que entendemos ser replicável os mesmos resultados para outras cidades. No decorrer do trabalho, senti a necessidade de conceituar política pública, identificar os agentes e competência material e legislativa dos entes da federação para a defesa do meio ambiente, o que se aplica a todas as Políticas Públicas. No decorrer do trabalho, entendi ser necessário fazer a conceituação e delimitação legislativa dos espaços ambientalmente protegidos, seja em meio rural ou urbano. Assim, o resultado do presente livro não é apenas uma obra sobre estudo de caso de Suzano, mas uma obra que traz conceitos importantes para a sociedade sobre o papel dos agentes políticos, dos entes da federação e da sociedade na construção de políticas públicas para atingir a finalidade de garantir um mundo melhor, e por fim, é uma obra que conceitua de forma didática e precisa as diversas unidades de conservação ambiental, permitindo que diversos profissionais possam aplicar estes conceitos de forma simples e objetiva. Por fim, esta obra, de forma secundária, visa apresentar conceitos e parâmetros para que a sociedade possa iniciar debates com mais profundidade sobre as questões do nosso necessário desenvolvimento social.