Modução De Efeitos Em Sede De Controle Concentrado De Constitucionalidade
- Autor: Fernanda Resende Severino
- Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Sinopsis
O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.