Modução De Efeitos Em Sede De Controle Concentrado De Constitucionalidade
  • Por Fernanda Resende Severino
  • Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora

O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas...