Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por...
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por...